Pelo fim da revista vexatória

Ahhh se todos os juízes fossem como João Marcus Buch.

Homem admirável. Sem dúvida fez toda a diferença nesse debate.

Sobre o seminário, alguns pontos que quero colocar e outros que se relacionam com o que ouvi nesse dia.

É claro que há muitos presos e é preciso disciplina, mas disciplina não está relacionada ao desrespeito e violação dos direitos. 

Hoje a realidade da revista nos presídios implica em xingamentos ao corpo, xingamentos pessoais. Crianças são chamadas de "bandidinhos" e as mulheres "vagabundas, putas, safadas". Muita gente deixa de ir ás visitas pelas humilhações. Há uma invasão ao corpo e dignidade humana, principalmente para as mulheres.

O agente penitenciário é tão sofredor quanto, pois passa a ser preparado não para a função de administrador das relações humanas, mas sim, para a função de carrasco, figura opressora e punitiva tanto dos presos, como dos visitantes. Os agentes são treinados continuamente e se tornam embrutecidos pelo sistema prisional, sistema esse que em sua missão não articula e pratica a ressocialização para o resgate da dignidade e potencialidades das pessoas em situação de cárcere, mas sim, age a favor da punição, alienação, situações degradantes e contínuas ações violentas que cooperam para que esses indivíduos saiam desses locais muito piores do que entraram. É percebido que quem sofre o desrespeito e violação dos direitos não é somente o preso, mas também a sua família. Há uma inspeção marginal. Marginaliza o sujeito constituindo no outro aspectos pejorativos, e isso decerto influencia em sua construção de identidade e sua atuação na sociedade.

Há uma visão de que se a pessoa errou é merecedora de ser desrespeitada e ter seus direitos transgredidos. Assim, também os familiares muitas vezes são conformados com essa situação, pois, foram contextualizados a pensarem que é esse o sistema e é isso que merecem. O sistema punitivo que não ressocializa não vai diminuir os delitos, assim, como a revista vexatória não reduz a entrada de drogas e celulares nos presídios, ao contrário disso, é mais um agravador dessa realidade prisional com consequências sociais e efeitos colaterais negativos para toda a sociedade que é quem vai receber esse preso em liberdade e conviver com as suas famílias.

Outra questão nos presídios é a manutenção do patriarcado. Os presídios femininos não têm muitas visitas, ao contrário dos presídios masculinos. É uma especie de "lei" para as mulheres que têm seus homens presos, não podem abandoná-los e têm que visitá-los. Já as mulheres presas muitas vezes são abandonadas, não veem seus filhos, pois depende de alguém para levar. Não existe visitas íntimas em presídios femininos. E nas revistas o corpo da mulher está muito mais disponível para ser invadido. Os homens em revistas, muitas vezes não têm que tirar a cueca. A mulher tira toda a roupa, mesmo que esteja menstruada; se agacha e com um espelho os agentes olham o seu ânus e por dentro da vagina.

Cabe ao Estado instalar o Scanner corporal para a revista e treinar os agentes penitenciários de maneira humana e reflexiva para mudar a realidade dos presídios. Isso solucionará muitos dos seus problemas também, pois, os funcionários também vivem num esquema onde são oprimidos pelo sistema prisional e passam a ser opressores das pessoas em situação de cárcere.

http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/5443-seminario-debate-revista-vexatoria